Entre as questões que, segundo ele, precisam ser esclarecidas, estão a aquisição de material pedagógico Lego por R$ 1,259 milhão, sem licitação; a compra de livros paradidáticos pelo valor de R$ 709,8 mil, também sem licitação; e o sistema de compra de produtos para a merenda escolar, haja vista o caso recente de descarte de linguiça em um córrego da cidade por parte de funcionários da prefeitura.
“O descarte da carne em si já está sendo apurado por sindicância e pela polícia. O que eu venho defendendo é que há necessidade de fazer a CEI para investigar as compras da Educação nos últimos meses, especialmente as compras que foram feitas sem licitação”, explica. “Se a gente vai conseguir instaurar a CEI depende dos demais vereadores também”.
O vereador critica o regimento do Legislativo em Jaú, que determina que todo pedido de CEI deve passar por votação. “Isso é um absurdo. No Congresso, basta um terço das assinaturas”, afirma. “Aqui, nós temos que ter um terço das assinaturas para apresentar a proposta e depois ela tem que ser aprovada”.
Quando questionado sobre o apoio dos demais vereadores a uma eventual CEI para investigar as compras da Prefeitura, Kakai se mostra otimista. “Na sessão de segunda (passada), vários vereadores se manifestaram a favor. Meu esforço nesse momento é tentar, primeiro, as quatro assinaturas para apresentar e depois tentar aprovar”, revela.
Em seu blog, o vereador afirma que “as despesas do setor público precisam ser justificadas e realizadas com transparência, além dos demais princípios constitucionais”. Ele alega ainda: “uma CEI não é um tribunal de exceção, mas um mecanismo adequado para aprofundar na investigação”. Segundo ele, a instauração do procedimento “não significa julgar antecipadamente, mas cumprir o dever do Poder Legislativo”.
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