Kakai vai em busca de uma CEI na Educação

Na sessão da Câmara da próxima segunda-feira, o vereador Carlos Alexandre Ramos, o Kakai (PT), vai tentar reunir as assinaturas necessárias para entrar com pedido de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os gastos da administração de Jaú com compras para o setor da Educação.

Entre as questões que, segundo ele, precisam ser esclarecidas, estão a aquisição de material pedagógico Lego por R$ 1,259 milhão, sem licitação; a compra de livros paradidáticos pelo valor de R$ 709,8 mil, também sem licitação; e o sistema de compra de produtos para a merenda escolar, haja vista o caso recente de descarte de linguiça em um córrego da cidade por parte de funcionários da prefeitura.

“O descarte da carne em si já está sendo apurado por sindicância e pela polícia. O que eu venho defendendo é que há necessidade de fazer a CEI para investigar as compras da Educação nos últimos meses, especialmente as compras que foram feitas sem licitação”, explica. “Se a gente vai conseguir instaurar a CEI depende dos demais vereadores também”.

O vereador critica o regimento do Legislativo em Jaú, que determina que todo pedido de CEI deve passar por votação. “Isso é um absurdo. No Congresso, basta um terço das assinaturas”, afirma. “Aqui, nós temos que ter um terço das assinaturas para apresentar a proposta e depois ela tem que ser aprovada”.

Quando questionado sobre o apoio dos demais vereadores a uma eventual CEI para investigar as compras da Prefeitura, Kakai se mostra otimista. “Na sessão de segunda (passada), vários vereadores se manifestaram a favor. Meu esforço nesse momento é tentar, primeiro, as quatro assinaturas para apresentar e depois tentar aprovar”, revela.

Em seu blog, o vereador afirma que “as despesas do setor público precisam ser justificadas e realizadas com transparência, além dos demais princípios constitucionais”. Ele alega ainda: “uma CEI não é um tribunal de exceção, mas um mecanismo adequado para aprofundar na investigação”. Segundo ele, a instauração do procedimento “não significa julgar antecipadamente, mas cumprir o dever do Poder Legislativo”.

O Blog do Kakai é o: www.carlosramos.org