A sessão do legislativo jauense, que acontece todas as segundas, acontecerá nesta quarta-feira devido ao feriado do dia 02 de novembro.
Na pauta, discussões que já passaram pelas comissões permanentes da Câmara.
Entre as que envolvem o poder Executivo, está proposta que limita o número de contratados pela Prefeitura em caráter comissionado, ou seja, sem concurso público.
A proposta, aprovada em primeira discussão, volta para segunda votação com parecer contrário do departamento jurídico da Câmara. O autor da proposta, Jose Segura Ruiz deverá realizar alterações no projeto de Lei.
Outro projeto que voltará à sessão é o que obrigaria a prefeitura a fornecer bloqueador solar para funcionários que trabalhem ao ar livre, ou em contato direto com raios UVA e UVB. Os departamentos jurídicos do Executivo e Legislativo concluíram que o projeto de lei é inconstitucional.
Outros projetos serão votados com quorum mínimo e maioria simples. A sessão deverá ser rápida, já que contará com apenas seis indicações por parte dos vereadores.
A sessão antecipada será nesta quarta-feira (27), as 15h30.
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