Bom dia......
A Lei nº 11.705, a popular lei seca, completou ontem um ano de endurecimento à punição de motoristas que dirigem sob efeito de álcool. A legislação, entretanto, não alcançou o resultado esperado em Jaú: a diminuição da violência do trânsito. Houve redução modesta no número de acidentes nas ruas da cidade, mas as vítimas aumentaram, assim como as mortes.
Dados da Secretaria de Transporte e Trânsito de Jaú mostram que na comparação de junho de 2008 a abril de 2009 – último mês com dados tabulados –, quando a lei estava em vigor, com o mesmo período do ano passado, houve queda de 2,52% nos acidentes. Por outro lado, nota-se aumento de 8% na quantidade de acidentes com vítimas e de 150% no número de mortes (veja quadro). Conforme as estatísticas da secretaria, 2008 foi o ano com mais acidentes fatais no trânsito da cidade, se levados em consideração os últimos 12 anos. A secretaria faz levantamento desde 1997 e nunca houve tantas mortes. O máximo havia sido 11, em 2000 e 2005.
Para o jurista e presidente da Rede de Ensino LFG, Luiz Flávio Gomes, a lei seca não consegue atingir o objetivo proposto, de reduzir o número de mortes no trânsito, porque deixa impune motoristas. Por isso, Gomes, que é doutor em Direito Penal, acredita que a legislação é ineficiente, pois se observam falhas em sua estrutura.
Gomes explica que casos já julgados no Tribunal de Justiça do Estado, antes da data da oficialização da lei, estão sendo anistiados. "Antes era crime dirigir sob qualquer índice de álcool, agora se exige taxa mínima de 0,6 decigrama de álcool por litro de sangue para ser crime", afirma o jurista, que acredita que a lei favoreceu motoristas processados, condenados e os atuais imprudentes.
A maior falha, diz, é a taxa estipulada de álcool no sangue. "Foi erro do legislador taxar um valor. Não deveriam ter colocado índice algum" (leia texto).
Balanço
Apesar das críticas, o jurista faz balanço positivo do primeiro ano da lei seca, pois houve queda no número de acidentes. Mas em sua opinião, o número de mortes voltou a aumentar porque a fiscalização diminuiu.
O oficial responsável por operações do 27º Batalhão da Polícia Militar do Interior, capitão Humberto Salvador Cestari, discorda que a fiscalização diminuiu. Cestari explica que a área do 27º BPM-I recebeu cinco bafômetros em dezembro do ano passado – além de um na PM Rodoviária e outro em Barra Bonita – e que desde então a corporação faz operações constantes. Em Jaú, pelo menos uma vez por semana. "Baixar a guarda é cultural do brasileiro", afirma o oficial.
Essas operações, segundo o capitão, resultaram desde janeiro em 211 autuações, 21 ligadas à embriaguez ao volante, além da realização de 99 testes de bafômetro. Na PM Rodoviária foram elaborados 17 autos de infração por embriaguez de julho de 2007 a julho de 2008, período sem o bafômetro. Desta data até hoje, as autuações subiram para 43, com disposição do aparelho.
Para o delegado-assistente da Delegacia Seccional de Jaú, Claudemir Ferracini, a lei seca, com com certeza, resultou em aspectos favoráveis. "A população está mais preocupada, mas não conscientizada, por isso houve aumento no número de mortes. É preciso trabalhar não só no rigor da lei, mas também no aspecto educacional dos motoristas."
Priscila Donato - Comércio do Jahu
http://comerciodojahu.uol.com.br/pg_noticias_ler.php?id=213c7acec32bab1c3a8d5cdab48678dd&y=2009
Bom domingo.... Vamo Brasil e Vamo que vamo SP #Coragem
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