Bom dia....
O prefeito de Jaú, Osvaldo Franceschi Junior (PV), acredita que a revisão do Plano Diretor (PD) vai ajudar a corrigir falhas no projeto anterior que impedia a expansão de novos loteamentos. O município tem um déficit habitacional de 15 mil casas, apurado em recente recenseamento para inscrição em programa de habitação com recurso federal. O imposto progressivo para taxar áreas de especulação imobiliária é outra arma que o prefeito pretende adotar.A Câmara revogou, há 15 dias, três artigos do PD anterior, que vinha sendo questionado na Justiça e gerou até ação civil pública contra o prefeito anterior. A administração está antecipando a revisão para o segundo semestre, prevista em lei em 2010.“Antecipamos (a revisão do Plano Diretor) para fazer as discussões com Câmara de Vereadores e sociedade civil para aprovar um formato melhor”, disse Franceschi em entrevista em Barra Bonita na sexta-feira passada, durante seminário sobre a Hidrovia Tietê-Paraná.Outro ponto que a prefeitura espera resolver é aplicar o imposto progressivo em lotes sem investimentos, exclusivos para especulação imobiliária. A medida já é prevista no Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/01, que normatiza como deve ser feita a política urbana, em âmbito nacional, estadual e municipal e define que o Plano Diretor é a lei que aplica as regras do estatuto.Franceschi Júnior disse que tem dispositivo legal que permite aplicar alíquota de até 15% do valor venal em áreas sem construções por mais de cinco anos. “Estamos levantando todas as terras para saber em quanto aumentaríamos a nossa receita de imposto. Toda a cidade precisa de imposto, infelizmente. É com arrecadação desses tributos que vamos fazer obras sociais”, declarou o prefeito de Jaú.
Boa semana e #Coragem
E ai Rodrigoo belezzzz ?
ResponderExcluirviu obrigado pea força ai no lance do dvd do garagem rsrs..
agora vim te faze rum convite rsrs.... quer fazer uma participação lá no morando sozinho ???